ECA – 30 ANOS

Frente a esse período tão desafiador devido a Pandemia Covid-19, reinventamos nossas práticas propondo a equipe de multiprofissionais tarefas compartilhadas  e integradas.  Através de grupos de estudo, compartilhamento de informações, pesquisa e orientações da equipe técnica, refletimos sobre nossa atuação e responsabilidades e aprimoramos nossos aprendizados, inovando na expertise de proteção às crianças e adolescentes, transformamos às oficinas disponibilizadas no mês de julho, através de vídeoaulas em atividades orientativas e práticas que destacaram vários artigos do ECA,  entregamos cartilha impressa para às crianças e adolescentes assistas e publicamos informações em rede social em um formato de “campanha”. 
A AMMA reforça seu posicionamento e compromisso em defesa dos direitos da criança e do adolescente, afirmando que é necessário a priorização, investimento e políticas para todas as pessoas com idade entre zero e 18 anos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 30 anos em 2020, é considerado o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, vigorou pela lei 8.069/1990, onde meninas e meninos passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos”, com garantia de proteção integral.

São 277 artigos de uma legislação que reconhece:

  • Crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, como cidadãos (não sendo mais objetos de tutela do Estado e do Juiz de Exceção);
  • Como pessoas em situação peculiar de desenvolvimento. Por essa razão, precisam de condições especiais em cada ciclo de vida, para que assim tenham um desenvolvimento pleno;
  • O direito à convivência familiar e comunitária;
  • O direito a crescer livre de violência, opressão, discriminação e tratamento desumano ou cruel.

Entretanto sabemos que a vigência do ECA não garantiu que todas suas previsões fossem cumpridas, houveram avanços de modo gradativo e contínuo, mas ainda hoje, depois de 30 anos, a revolução no atendimento da criança e do adolescente ainda não ocorreu na proporção em que seria possível.

Quando um Cidadão se coloca contra o ECA, está se colocando contra uma geração de crianças e adolescentes, que somam aproximadamente 65 milhões de pessoas no Brasil. Ou seja, mais de um terço da população do país. 

Não respeitar o ECA significa desprezar 65 milhões de crianças e adolescentes que precisam de proteção e respeito.

Você já parou para pensar que:

  • 45.425 crianças, de 0 a 1 ano, morrem por ano no Brasil; 
  • 36 mil crianças morrem por causas evitáveis; 
  • 85 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência, em 2017 – dados que, como de conhecimento, são subnotificados (Disque Direitos Humanos); 
  • 130 mil crianças não têm acesso ao primeiro registro de nascimento. 

Todos, repensarem seus papéis, participação e responsabilidades é fundamental.
#Criançadedireito #30anosdeECA 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *